A partir do dia 9 deste mês (junho), passa a vigorar em todo o País a "Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas"
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de 9 de fevereiro de 2005, a Lei nº 11.101/05 regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Substitui também a legislação anterior sobre falências, em vigor desde 1945. Na regra passada, as empresas em dificuldades entravam com o pedido de concordata e tentavam negociar suas dívidas, o que chegava a durar até 20 anos. Neste período, eram comuns casos de corrupção e/ou a dilapidação total do patrimônio das empresas, fato que comprometia a continuidade das atividades. A nova lei possibilitará a manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos, ao mesmo tempo em que garante àquela em dificuldades a oportunidade de se reestruturar, enquanto mantém os empregos e os pagamentos aos credores.
O advogado Rubens Approbato Machado, que coordenou a Comissão Roger de Carvalho Mange e também elaborou um projeto de reforma da Lei de Falências, explica que, diante das mudanças da economia mundial, a falência prevista no Decreto-lei 7.661/45, além de defasada, convertia-se em instrumentos da própria extinção da atividade empresarial. "Raramente uma empresa em concordata conseguia sobreviver e também uma empresa falida era capaz de dar continuidade a seus negócios", diz.
Ao lado do advogado José Marcelo Martins Proença, Approbato Machado coordenou o livro Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, composto por vários artigos sobre as alterações no Direito Falimentar com a aprovação da Lei 11.101/2005. "O livro destina-se a operadores do direito, magistrados, advogados, membros do Ministério Público, bem como empresários, contadores, economistas, consultores e peritos. Assim, a lei pode se tornar um eficiente instrumento de preservação das empresas, em benefício não só da economia nacional, como também do interesse social", expõe.
Por meio da recuperação judicial, os empresários poderão negociar com os seus credores o parcelamento e o prazo de pagamento de suas dívidas. Para os casos em que não forem estabelecidas essas metas amigavelmente, um juiz supervisionará o processo. Passado o tempo determinado (180 dias) para saneamento das dificuldades, caso a empresa utilize todas as possibilidades de recuperação, os credores poderão entrar com o pedido de decretação de falência. Quanto ao pagamento das dívidas, a nova lei protege os trabalhadores ao estabelecer que estes terão preferência no pagamento de salários atrasados e direitos trabalhistas no limite de até 150 salários mínimos. Só depois disso, a empresa paga suas dívidas com os bancos e com o governo. "Trata-se de uma lei que será um marco vanguardista na legislação brasileira", conclui Aprobbato Machado.
Negócios
Um carro na direção certa
Veículo ganho por entidade na Promoção de Volta às Aulas, da Faber-Castell nas lojas da Kalunga, vai ajudar em vários projetos assistenciais
Quem não acredita em promoções de shopping centers, postos de gasolina ou redes de lojas, sob a alegação de nunca ter conhecido um único ganhador, vai mudar de idéia após ler esta matéria. Ao divulgar o resultado da Promoção de Volta às Aulas, desenvolvida pela Faber-Castell nas lojas da Kalunga, descobrimos que não foi contemplado apenas um, mas cerca de 4 mil felizardos. Eles são crianças, jovens e adultos carentes da periferia paulistana assistidos pela Seara Bendita Instituição Espírita, cliente da loja Kalunga/Interlagos, cujo cupom foi sorteado na campanha. A intenção de Nair Moraes, presidente da entidade, é transformar a picape Fiat Strada, recebida no concurso, em dinheiro para custear suas obras assistenciais (ver box).
A Promoção de Volta às Aulas 2005 realizou-se entre 10 de janeiro e 31 de março para alavancar as vendas dos produtos Faber-Castell, como os da linha aquarelável, lavável e o lápis de cor Duo. Em paralelo, pretendia-se otimizar a parceria Faber-Castell/Kalunga, que vigora há 33 anos, desde a fundação da rede distribuidora. Durante a campanha, o cliente que atingisse R$ 100,00 na compra dos produtos destacados, ganhava um cupom para concorrer à Fiat Strada. A promoção envolveu as 37 lojas da Kalunga, na capital paulista, Grande São Paulo, interior do Estado, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (MG). O sorteio, realizado em 15 de abril, no escritório da Faber-Castell, em São Paulo, contou com a presença dos diretores e gerentes das duas empresas.
Na avaliação de Alex Tavares, gerente de contas nacionais da Faber-Castell, o sucesso da campanha comprova a vitalidade da aliança com a Kalunga, e também a nova política de relacionamento com clientes e usuário final colocada em prática por sua empresa. "O slogan `Sua companhia para escrever e pintar' transformou-se em `Sua companhia para toda a vida'", explica. O gerente apresentou também números do Instituto Nielsen que mostram a evolução das vendas da Faber-Castell de 2004 para 2005. "Em relação a 2003, tivemos um incremento de 29%; em 2004, nosso crescimento foi de 7% acima da média do macro canal. O crescimento do 'Sell in' nas lojas da Kalunga foi de 36,20%; ao passo que o 'Sell out" foi de 40,4%", resume.
As principais ações destacadas por Tavares, além de mais aproximação entre as duas empresas, são a presença constante dos promotores nos pontos-de-venda, visitas e campanhas, como esta do Volta às Aulas, que sorteou a Fiat Strada. "Nossas metas para 2005/2006 prevêem maior visibilidade ao negócio, inovação e o acréscimo de maior valor agregado aos produtos. Em suma, usar mais a Kalunga do que fazemos hoje, sempre dentro do desafio de entender melhor o negócio do cliente", afirma.
A semente e os frutos A Seara Bendita Instituição Espírita nasceu das reuniões promovidas por um grupo de estudiosos da doutrina de Allan Kardec, na garagem da casa de José Klörs Werneck, no Campo Belo, zona sul de São Paulo. Com o crescimento das atividades, o dono da casa decidiu, em novembro de 1951, doar um terreno de 1.000 m2 que possuía na Rua Rui Barbosa (hoje Demóstenes), 960, no mesmo bairro, onde foi construída a sede da entidade. Em 1983, a Seara ganhou o Lar Meimei, localizado na Vila Missionária, fundado em 1965 por Gertrudes Baumann. São três as finalidades da instituição: estudo, prática e difusão do espiritismo; promoção da assistência educacional, moral e material; e o trabalho sem sectarismo pessoal ou de grupo, pela efetiva ação da fraternidade humana, inspirado nos Evangelhos.
Na região da Vila Missionária, onde a entidade concentra seu trabalho assistencial, existem 143 favelas, 55% da população tem menos de quatro anos de estudo, 62,2% dos responsáveis pela casa recebem até três salários mínimos etc. Por tudo isso, a Área de Assistência e Serviço Social (AASS), da Seara Bendita, tem como meta levar às crianças e aos jovens informações educacionais e profissionais; e proporcionar aos adultos orientações e palestras de apoio moral, atendimentos sociais e capacitação, por meio de oficinas profissionalizantes.
Entre os cursos mantidos pela AASS, estão pré-escola e complementação escolar, profissionalizantes (informática, mecânica, eletricidade, inglês etc.), cidadania e responsabilidade social, de apoio às gestantes e alfabetização de adultos, entre outros. São atendidos pela entidade, na área de educação infantil, 470 crianças; nos cursos profissionalizantes, 626 alunos; no setor de cidadania e responsabilidade social, 4.344; no setor de saúde, 1.589; e no de empregabilidade, 240 pessoas.
Serviço: (11) 5533-5172
Novos endereços da Kalunga
O bairro de São Miguel Paulista, Zona Leste, e a Praça Ramos de Azevedo, no centro, são os dois mais novos endereços paulistanos da rede Kalunga, que dá prosseguimento à sua política de expansão. A unidade de São Miguel abre suas portas ao público no dia 13 deste mês (junho); enquanto a da Praça Ramos tem sua abertura programada para o dia 20. Com estas inaugurações, a Kalunga passa a contar com 39 lojas, distribuídas pela capital paulista, Grande São Paulo, interior do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (MG).
A nova Kalunga/São Miguel tem uma área de 1.100 m2, com amplo estacionamento para os clientes. Está localizada na Praça Pe. Aleixo Monteiro Mafra, 36, no centro histórico e comercial do bairro. A loja da Praça Ramos de Azevedo está situada bem atrás do Teatro Municipal de São Paulo, esquina com a Rua Conselheiro Crispiniano. Tem uma área construída de 750 m2 e também amplo estacionamento. A proposta da Kalunga é ampliar ainda mais seu atendimento ao grande número de escritórios, bancos e estabelecimentos comerciais reunidos no centro de São Paulo.
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