Termos e Condições

Nesta seção, você terá acesso aos nossos Termos e Condições, que contêm informações cruciais sobre seus direitos, obrigações e as limitações e exclusões aplicáveis, que podem ser de grande utilidade.

Além disso, você encontrará informações detalhadas sobre nossas políticas de venda. É fundamental que você dedique um momento para ler cuidadosamente todas essas informações.

Agradecemos a sua atenção e estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

01. Introdução

Bem-vindo ao site da Kalunga S.A. (www.kalunga.com.br)!

Estes Termos e Condições regem todas as compras de Produtos realizadas pelos nossos clientes.

Ao efetuar um pedido de compra, você está implicitamente aceitando os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade (https://static.kalunga.com.br/Hotsite/politica-de-privacidade). Reservamo-nos o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento, preservando, contudo, os contratos celebrados até então.

Estes Termos e Condições, em conjunto com o Pedido de Compra, compõem o acordo completo entre a Kalunga e você para a compra de produtos ("Contrato").

02. Definições

Cliente: pessoa física ou jurídica que compra o Produto como destinatário final.

Kalunga: Kalunga S. A., CNPJ: 43.283.811/0001-50, localizada na Rua da Mooca, 766, Mooca, São Paulo / SP - CEP: 03104-010, telefone (11) 3346-9764 / (11) 3346-98370, site www.kalunga.com.br

Confirmação do pedido: documento pelo qual a Kalunga aceita um pedido de Produto. Enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra.

Preço: preço indicado na Confirmação do Pedido. Produto: bem descrito na Confirmação do Pedido.

03. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto no território brasileiro, descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, listas de preços, anúncios, orçamentos, internet e oferecidos verbalmente.

Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

04. Pedido

Os pedidos serão aceitos por intenções de compra feita no site da Kalunga (www.kalunga.com.br) e só serão vinculantes depois de aceitos pela Kalunga, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por esse meio.

O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a Kalunga, imediatamente, sobre qualquer eventual erro. Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.

05. Oferta, Preço e Condições de Pagamento

A validade das cotações e/ou ofertas está condicionada à sua comunicação por escrito e dentro do prazo indicado. Na ausência de um prazo específico, o prazo padrão, conforme o Código de Defesa do Consumidor, será de 10 dias consecutivos.

Os valores dos produtos, prazos e condições de pagamento serão acordados no momento da contratação. O preço inclui impostos e frete, exceto eventuais custos adicionais referentes a seguros e instalação, os quais serão tratados separadamente, salvo disposição expressa em contrário.

Em caso de divergência nos preços oferecidos, será considerado válido o valor apresentado no detalhamento do produto.

O pagamento deverá ser realizado no momento da realização do pedido e deve ser recebido pela Kalunga antes da entrega do produto, ou conforme as condições estabelecidas na Confirmação do Pedido.

A Kalunga reserva-se o direito de solicitar autorização prévia das administradoras de cartão de crédito ou a compensação do PIX e Boleto Bancário antes de dar início à entrega do produto.

06. Entrega

Ao realizar uma compra com possibilidade de agendamento de entrega, o cliente deverá verificar cuidadosamente se a data escolhida não coincide com feriados ou pontos facultativos na região de entrega. A Kalunga não pode garantir a entrega nos casos em que ocorram insucessos causados por motivos como: ausência do cliente no momento da entrega, dados cadastrais incorretos, recusa por parte do cliente, endereços comerciais fechados e situações de desastres naturais (força maior).

Preocupados com a segurança do cliente, ressaltamos que não realizamos alterações nos endereços de entrega (cidade, CEP, bairro, número e complemento) para pedidos já realizados. É de extrema importância revisar os dados antes de finalizar a compra. Caso o cliente identifique qualquer erro no endereço de entrega após a conclusão do pedido, será necessário cancelá-lo e fazer um novo pedido, informando o endereço correto.

A entrega será realizada dentro do prazo estipulado na Confirmação do Pedido, podendo ocorrer em etapas, caso necessário. O local de entrega será aquele indicado na referida Confirmação.

Em caso de recusa injustificada da entrega, ou seja, quando não houver embasamento na legislação aplicável, o cliente será responsável por eventuais perdas e danos causados.

Qualquer perda ou dano ocorrido durante o transporte do Produto será de responsabilidade da Kalunga. Nossa prioridade é assegurar a entrega segura e de qualidade de todos os produtos adquiridos.

07. Aceitação e Devolução

O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da mercadoria, conforme o disposto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para que a devolução seja aceita, é essencial que o lacre da embalagem ou do equipamento (se aplicável) não tenha sido violado, e não deve haver qualquer indício de uso do produto. Caso contrário, a solicitação de devolução não será aceita.

Ao devolver o produto, é necessário que esteja acompanhado da nota fiscal de compra. O custo da postagem ou coleta da mercadoria será de responsabilidade da Kalunga.

A restituição do valor do produto será efetuada em nome do comprador, caso o pagamento tenha sido realizado por boleto ou transferência eletrônica. Esse procedimento bancário pode levar até 10 dias úteis para ser concluído. Se o pagamento foi feito com cartão de crédito, o estorno será visualizado na próxima fatura ou, dependendo da data de vencimento, na fatura subsequente.

É importante observar que a restituição do valor pago só será efetivada após o reenvio do(s) produto(s) à nossa Central de Distribuição e a análise de suas condições. Caso seja constatado qualquer indício de uso do(s) produto(s) ou se ele(s) não retornar(em) na embalagem original, a devolução não será aceita. Portanto, é fundamental não rasgar ou danificar a embalagem, manuais e acessórios.

No caso de eventual atraso na restituição do valor do produto, considerando a política de prazos e condições de reembolso estabelecidas neste site, a Kalunga se compromete a indenizar o consumidor com o montante de 2% do valor, acrescido de juros legais de 1% ao mês.

Informação Importante: Para solicitar a devolução de um produto, entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente, que terá prazer em orientá-lo e providenciar o processo de devolução conforme os termos mencionados acima ou pelo site atrás da url https://cliente.kalunga.com.br/sack/devolucao

08. Garantia

Como regra geral, os produtos comercializados pela Kalunga possuem garantia legal de 90 dias corridos a contar da data do recebimento do produto. Além disso, alguns produtos podem possuir garantia contratual do fabricante, acompanhados do Certificado de Garantia.

A garantia limitada está regulamentada pelo conteúdo do referido documento. A Kalunga não garante nem assume responsabilidade por:

  1. danos originados pela instalação incorreta, uso inadequado, modificações ou reparos realizados por terceiros não autorizados ou pelo próprio cliente;
  2. danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes;
  3. adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.

Se o produto adquirido apresentar defeito funcional, será feita a opção de reparo ou restituição, substituição por outro igual ao descrito em sua nota fiscal ou abatimento no preço do produto, observando-se as seguintes observações:

  • Em até 7 dias após a entrega, se o produto apresentar defeito, a troca poderá ser efetuada diretamente em qualquer uma das lojas da Kalunga, desde que ausentes avarias ou danos aparentes, sem laudo técnico ou procedimento de garantia prevista nos artigos 18 a 26 do Código de Defesa do Consumidor. A troca se dará mediante apresentação da nota fiscal, embalagem original e acessórios. Essa troca em 7 dias, nas lojas, e sem maiores formalidades, é um benefício especial aos nossos clientes, independentemente dos termos e prazos das garantias legal e/ou contratual previstas para o produto/serviço (artigos 18 a 26 da lei 8.078/90).
  • A troca deverá ocorrer no mesmo Estado em que foi emitido o documento fiscal.

Para solicitar a troca ou a devolução do produto, entre em contato com o SAC Kalunga via telefone (11) 3346-9966 ou preencha o formulário disponível no site. Se o prazo citado vencer em um dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do cliente, a Kalunga fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.

Caso não seja respeitada a Política de Troca e Devolução da Kalunga e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

09. Caso Fortuito ou Força Maior

A Kalunga não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a Kalunga terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto.

10. Resolução

Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra: 1) inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou 2) tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.

11. Obrigações do Cliente

O Cliente responderá pela:

  1. escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito;
  2. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a Kalunga;

Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre a Kalunga e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a Kalunga e o Cliente, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido.

Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes.

O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à Kalunga com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.

12. Proteção de Dados

Toda a coleta de informações pessoais é feita com o total conhecimento e consentimento do Cliente.

Os dados do Cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O Cliente poderá solicitar que a Kalunga não utilize seus dados para fins de marketing direto. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da Kalunga, enviada a um dos canais de contato disponíveis no site da Kalunga.

13. Jurisdição

Este contrato está submetido à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do cliente.

14. Outras Disposições

Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas.

O Cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da Kalunga.

As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.

A Kalunga reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições Gerais de Venda, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de então.

Nas situações previstas na legislação, o cliente, ao realizar a compra, autoriza de forma expressa a empresa vendedora a obter a restituição de quaisquer tributos incidentes na operação, inclusive do ICMS DIFAL, enquadrados na situação descrita no art. 166 do Código Tributário Nacional.

15. Informação

O Cliente encontrará informação relativa à Kalunga e seus procedimentos na página web www.kalunga.com.br, podendo-se dirigir a ela para verificar qualquer atualização.

16. Contatos Kalunga

  • Kalunga S.A.
  • CNPJ: 43.283.811/0001-50
  • Telefone: (11) 3346-9764 / (11) 3346-98370
  • Site: www.kalunga.com.br
  • Endereço: Rua da Mooca, 766, Mooca, São Paulo / SP - CEP: 03104-010
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